Nota_de_esclarecimento

Nota de Esclarecimento

A Câmara Municipal de Capão Bonito, recebeu diversos pedidos de informação sobre o Edital do Concurso Público nº 0001/2024, publicado na manhã de hoje, devido a grande demanda de inscrições alguns acessos pelo celular tiveram problemas com a emissão do boleto bancário, também há problemas para se inscrever em mais de um cargo, todas as situações já foram encaminhadas a empresa organizadora do concurso público RECRUTAMENTO BRASIL, que está tomando as devidas providências necessárias, qualquer dúvida entrar em contato com a empresa organizadora pelo site da inscrição www.recrutamentobrasil.com.br.

Capão Bonito, 15 de março de 2024.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO

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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024

O Presidente da Câmara Municipal de Capão Bonito, usando das atribuições legais, faz saber que realizará CONCURSO PÚBLICO, para preenchimento de CARGOS, em caráter efetivo. O presente CONCURSO PÚBLICO destina-se às CARGOS previstas neste Edital.

Observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital, faz saber que os trabalhos estarão sob a responsabilidade e serão executados através da Empresa RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL, supervisionada pela Comissão Especial para Acompanhamento de Concurso Público da CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, nomeada pela Portaria Nº 42 – DE 18 de Dezembro DE 2023.

Anexos:

Edital_CP_Camara Capao Bonito_01.2024-editado
Edital Retificado
retificação2
isenção
IMPUGNAÇÃO
RESPOSTA Á IMPUGNAÇÃO

Link para mais informações e inscrições: https://portal.recrutamentobrasil.com.br/edital/ver/56

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P O R T A R I A Nº 044 – DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre suspensão do Expediente nos dias que especifica.

CAMILA CRISTINA CAMARGO PEREIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Capão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO as festividades de Natal e Ano Novo;

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender o expediente da Câmara Municipal de Capão Bonito, no período de 21 de dezembro a 02 de janeiro de 2024, ressalvando-se os serviços de Vigilância Patrimonial.

Art. 2º Os servidores necessários para prestação de serviço no período referido no art. 1º, poderá ser convocado, sem quaisquer ônus a Câmara.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


CAMILA CRISTINA CAMARGO PEREIRA DA SILVEIRA
PRESIDENTA

Publicada e afixada no local de costume da Câmara Municipal na data supra.

Thais Ferreira Mendes de Souza
– Diretora Geral –

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Comunicado Audiência Pública – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023

DATA: 05/12/2023 HORÁRIO: 19 horas

LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – Avenida Capitão Calixto, nº 131, Capão Bonito/SP.

CAMILA CRISTINA CAMARGO PEREIRA DA SILVEIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Capão Bonito, COMUNICA às entidades civis organizadas e à população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, às 19 horas do dia 05 de dezembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal, para discussão da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023 que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 200, de 14 de dezembro de 2017 (Código de Posturas), que especifica, com emenda modificativa.

Capão Bonito, 30 de novembro de 2023.

 


 

EMENDA   MODIFICATIVA

Da Comissão de Justiça e Redação).

Ao Projeto de Lei Complementar n 009/2023, de autoria dos Vereadores José Carlos Tallarico Neto, Rafael Batista da Silveira Sousa e Camila Cristina Camargo Pereira da Silveira.

Fica modificado o Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de autoria dos Vereadores José Carlos Tallarico Neto, Rafael Batista da Silveira Sousa e Camila Cristina Camargo Pereira da Silveira, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Fica alterada a redação do Art. 207 e acrescentados os Incisos I e II em seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 200, de 14 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art.207 É expressamente proibida nas feiras livres a comercialização de bebidas alcoólicas, exceto as produzidas e envazadas no município de Capão Bonito de forma artesanal, por empresas devidamente registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e com inscrição municipal ativa, observado o disposto no art.54.

Parágrafo único. …

I – Fica vedado ao comerciante oferecer o consumo das bebidas alcoólicas nas imediações do ponto de venda.

II – O comerciante é responsável por assegurar que os compradores estão cientes desta proibição.

Câmara do Município de Capão Bonito – Plenário “Vereador José Carlos Tallarico”, 30 de novembro de 2023.

A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

ALAN SENCIATTI DE PROENÇA JOSÉ CARLOS F. DA SILVA

– Presidente – – Relator –

PAULO EDUARDO DA SILVEIRA

– Membro –

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Audiência Pública para discussão da aprovação DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023

DATA: 29/11/2023

HORÁRIO: 10 horas

LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Avenida Capitão Calixto, nº 131, Capão
Bonito/SP.

CAMILA CRISTINA CAMARGO PEREIRA DA SILVEIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Capão Bonito, COMUNICA às entidades civis organizadas e à população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, às 10 horas do dia 29 de novembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal, para discussão da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023 que dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 200, de 14 de dezembro de 2017 (Código de Posturas), que especifica.

Capão Bonito, 23 de novembro de 2023.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2023

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 200, de 14 de dezembro de 2017 (Código de Posturas), que especifica.

Art. 1º Fica alterada a redação do art.106 da Lei Complementar nº 0200, de 14 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

         Art.106. Fica proibida a venda de bebida alcoólica no recinto do evento, exceto as produzidas e envazadas no município de Capão Bonito de forma artesanal, por empresas devidamente registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e com inscrição municipal ativa, observado o disposto no art.54.

Art.2º Fica alterada a redação do inciso II do art.182 da Lei Complementar nº 0200, de 14 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

         Art.182. (…)

         (…)

         II – A venda de bebidas alcoólicas, exceto as produzidas e envazadas no município de Capão Bonito de forma artesanal, por empresas devidamente registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e com inscrição municipal ativa, observado o disposto no art.54.

          Art.3º Fica alterada a redação do art.207 da Lei Complementar nº 0200, de 14 de dezembro de 2018, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art.207 É expressamente proibida nas feiras livres a comercialização de bebidas alcoólicas, exceto as produzidas e envazadas no município de Capão Bonito de forma artesanal, por empresas devidamente registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e com inscrição municipal ativa, observado o disposto no art.54.

          Art.4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Capão Bonito – Plenário “Vereador José Carlos Tallarico”, 17 de novembro de 2023.

JOSÉ CARLOS TALLARICO NETO        RAFAEL BATISTA DA SILVEIRA SOUSA

            VEREADOR                                                     VEREADOR

CAMILA CRISTINA CAMARGO PEREIRA DA SILVEIRA

PRESIDENTA

—-

 


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Audiência Pública para discussão da aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024

DATA: 16/11/2023 HORÁRIO: 19 horas

LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Avenida Capitão Calixto, nº 131, Capão Bonito/SP.

CAMILA CRISTINA CAMARGO PEREIRA DA SILVEIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Capão Bonito, COMUNICA às entidades civis organizadas e à população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, às 19 horas do dia 16 de novembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal, para discussão da APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024.

Capão Bonito, 01 de novembro de 2023.

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COMUNICADO – Audiência Pública

DATA: 09/11/2023 HORÁRIO: 19 horas

LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – Avenida Capitão Calixto, nº 131, Capão Bonito/SP.

CAMILA CRISTINA CAMARGO PEREIRA DA SILVEIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Capão Bonito, COMUNICA às entidades civis organizadas e à população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, às 19 horas do dia 09 de novembro de 2023, no Plenário da Câmara Municipal, para discussão sobre a APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, EMPREGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Capão Bonito, 30 de outubro de 2023

Comunicado em PDF

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Em comemoração ao Dia do Servidor Público realizamos um café da manhã especial.

Foi um momento irreverente e de interação dos funcionários.

Obrigado aos vereadores envolvidos neste dia!

Obrigado as representantes da Mary Kay Joyce Duarte e Camila Nascimento pelo momento beleza e autoestima a todos funcionários!

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Recepção para as novas estagiárias de Direito, Administração e Ciências Contábeis

Hoje iniciamos os trabalhos recepcionando nossas estagiárias de Direito, Administração e Ciências Contábeis, selecionadas através da parceria com o CIEE.

Participaram da integração a Presidenta Camila Camargo, Vice-Presidente Rafael Batista Da Silveira Sousa, 1 Secretário Danilo Vicente, 2 Secretário Zé Carlos, a Diretora Geral Thaís Ferreira e o vereador Josiel Vieira.

SEJAM BEM VINDAS!